O Senado aprovou no dia 5 de novembro o Projeto de Lei 1.087, que altera significativamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção e
O cenário tributário brasileiro vive um período de intensa reforma. Em meio a propostas de simplificação do sistema de consumo e reestruturação da tributação sobre a renda, o Projeto de
A justiça tributária ocupa posição nuclear no ordenamento jurídico das sociedades democráticas, constituindo o ponto de interseção entre a legitimidade do Estado fiscal e a efetividade do princípio republicano da
A expressão popular “cobertor curto” é bastante adequada para retratar a situação fiscal do Brasil nos dias de hoje. Quando o cobertor é curto uma parte do corpo restará descoberta,
Apresentado pelo governo federal em março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações na legislação do imposto sobre a renda para instituir uma isenção total para quem
Por nos dedicarmos trabalhar temáticas afetas à 2ª Seção de Julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) — cuja competência é processar e julgar recursos versando sobre a aplicação
No Brasil, fomos educados a naturalizar a desigualdade. A extrema pobreza convive ao lado de demonstrações de riqueza sem chocar e com isso muitos acham a desigualdade uma característica imutável
O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz a reforma do imposto sobre a renda, propõe a instituição do Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física, com a revogação da isenção
