É manifesto que o sistema prisional brasileiro sempre foi, desde a sua origem, marcado por violência e violações de direitos. O expressivo aumento da população carcerária agravou ainda mais as

Está a passar — sem maiores alardes do mundo jurídico, e com grande apoio da população e da grande mídia, embebedados por equivocadas informações — o Projeto de Lei 2.253/2022,

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil atualmente conta com 832 mil pessoas presas. O crescimento da população prisional nos últimos 20 anos deu-se na proporção inacreditável

O Senado votou e aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com a saída temporária de presos condenados em datas comemorativas e feriados, a “saidinha”. Ficam

Encontra-se em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 2.253/2022, substitutivo de proposição inicial (PL 583/2011), apresentado na Câmara de Deputados e, atualmente, em tramitação no Senado, devendo ser levado