O PL 2.338/2023, que regula a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Seu capítulo mais polêmico versa sobre direitos autorais, prevendo, dentre

Na último dia 24 de abril, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) fez a apresentação do texto substitutivo ao PL 2.333/2023 e outros nove projetos que tramitam em apenso [1]. Freepik