Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos aspectos centrais era a questão da compensação

Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que estão alegadamente contra a reforma

A Emenda Constitucional nº 132 alterou o sistema tributário nacional introduzindo, dentre outras novidades, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços

Em 25 de abril de 2024, foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que visa a regulamentar a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 132,

O comentário de hoje é, de nossa parte, mais um capítulo na introdução do Imposto Seletivo no país. De fato, em meados de 2023 tivemos a oportunidade de publicar algumas