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O combate aos crimes econômicos no Brasil atravessa um momento decisivo. Não é de hoje que o Estado lida com fraudes em licitações, desvios milionários e cartéis que corroem a
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O artigo 7º da Lei nº 13.431/2017 define a escuta especializada como “o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção,
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A Constituição de 1988 possui um rol taxativo de órgão públicos que possuem autonomia funcional, dentre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Vejamos os artigos
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