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A proteção do meio ambiente ocupa posição de destaque na Constituição, sendo reconhecida como um direito fundamental de todos e um dever tanto do poder público quanto da coletividade. Dentro
A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana, o equilíbrio ecológico e o bem-estar coletivo. O crescimento urbano desordenado, a industrialização e o
Em julho de 2024, o Brasil assistiu ao que pode ser considerado um divisor de águas na proteção ambiental e climática. A Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens
Neste trabalho será analisado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a perícia é dispensável à comprovação do crime de poluição ambiental, quando se trata de causar poluição