A segurança jurídica voltou ao centro do debate brasileiro — e não por acaso. Em tempos de decisões divergentes, legislações instáveis e disputas interpretativas que se multiplicam, cresce a percepção

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TJ-GO promoverão nos próximos dias 13 e