A Lei nº 14.596/2023 promoveu uma profunda reformulação das regras de preços de transferência no Brasil, aproximando o país das diretrizes da OCDE, que são adotadas pelas maiores economias globais.

É de conhecimento geral que, em setembro de 2023, o Fisco brasileiro editou a Instrução Normativa RFB nº 2.161, que regulamenta as novas regras de preços de transferência objeto da