O crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) é caracterizado por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer

Publicou-se notícia de que se não for promovida ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por conta da delação do tenente-coronel Mauro Cid, os membros do Ministério Público responsáveis pela