Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação Penal 969/DF. Naquela oportunidade, diante do empate no colegiado, o

“Certas pessoas são maldosas unicamente pela necessidade que têm de falar. O que dizem, conversa de salão, tagarelice nas salas de espera, é como essas lareiras que consomem a lenha

No último dia 15 de março, chegaram ao conhecimento público os depoimentos do tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antônio Freire Gomes, respectivamente ex-comandante da Aeronáutica e

É cediço que o artigo 422 do CPP inaugura a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri e diz com a preparação do processo para julgamento em plenário. O

Este artigo trata sobre a incidência do direito ao confronto (ou na sua versão original “right of confrontation”) no Processo Penal. De início, vale pontuar que se trata de um

A imparcialidade é frequentemente considerada um ideal em muitos aspectos da sociedade, desde a tomada de decisões judiciais até a reportagem jornalística e a análise política. No entanto, a questão

O Informativo de Jurisprudência nº 800 do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 20/2/2024, apresentou um caso em que a 5ª Turma da corte, por unanimidade, reconheceu o direito do

A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a necessidade de uma discussão profunda e desapaixonada sobre a possibilidade

O artigo 2º, §1º, da Lei Federal nº 9.613/1998, relativo às “disposições processuais especiais”, dispõe que, nos casos do crime de lavagem de dinheiro, “a denúncia será instruída com indícios

1. O papel do Ministério Público no processo penal: além de titular da ação penal, é só um opinador? Recentemente ingressamos, em nome da Anacrim, com ADPF para ver a