O novo projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para o combate às organizações criminosas traz avanços relevantes, como a valorização do critério territorial, a ampliação da interceptação ambiental
Foi retirado de pauta, na última terça-feira (7/10), o Projeto de Lei 2.766/2021, que tramitava em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL propõe alterações importantes no Código de
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4313/2025, de autoria do Deputado Federal Eriberto Medeiros. O PL é marco legislativo de grande relevância para o fortalecimento
Diz a sabedoria popular que cão que tem dois donos morre de fome. Sem uma definição clara de responsabilidades entre os donos, nenhum deles assume o dever de alimentar o
O Brasil vem discutindo a criação de uma lei geral regulamentadora da inteligência artificial sem ter um diagnóstico satisfatório dos impactos dessa tecnologia no país. Não há um levantamento oficial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas que será responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do
A pretexto do envio de um projeto de lei ao Congresso, já apelidado “Projeto de Lei do Uber”, inúmeras publicações tratam do tema de forma segmentada. Como se essa nova
