Após meses da conclusão das negociações, a Comissão Europeia apresentou ao conselho sua proposta final do acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul. Em negociação desde 1999,
No dia 22 de fevereiro comemorou-se o oitavo ano de vigência do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio – este que representou um grande marco
Em mais de uma oportunidade, já falamos sobre a margem de preferência para produtos nacionais. Trata-se, sem sombra de dúvidas, de uma medida protecionista e que pouco agrega para o
Regras ambientais, trabalhistas, direitos humanos, segurança nacional, anticorrupção. Um emaranhado de obrigações de conteúdo variado regula os movimentos econômicos globais, contribuindo para a redução nos fluxos internacionais de comércio e
A Lei de Prevenção à Extorsão Estrangeira (Foreign Extortion Prevention Act — Fepa) foi sancionada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, no fim de 2023, para responsabilizar funcionários públicos estrangeiros que