Um dos problemas mais recorrentes na prática forense brasileira envolve empresas em recuperação judicial que enfrentam execuções trabalhistas. A questão central é aparentemente simples, mas gera controvérsia: o juiz do
Notícias recentes revelam um paradoxo inquietante: enquanto o agronegócio brasileiro colhe safras históricas, também atinge níveis recordes de pedidos de recuperação judicial. Freepik A cena é, no mínimo, curiosa. Enquanto
A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende um debate que precisa ser feito com equilíbrio
A inédita decisão proferida em 30 de setembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a qual suspendeu por 30 dias a exigibilidade das obrigações extraconcursais da
O agronegócio — no Brasil e no mundo — é marcado pela sazonalidade e por altos níveis de risco. Nesse contexto, a racionalidade financeira torna-se condição indispensável para a prosperidade
No ano em que a Lei 11.101/2005 completa 20 anos, muito já foi escrito e falado, em tom de retrospecto, sobre avanços e retrocessos no sistema de insolvência empresarial brasileiro.
O agronegócio ocupa posição central na economia brasileira e, ao mesmo tempo, é um dos setores mais expostos à volatilidade de preços, à sazonalidade produtiva e às tensões de crédito.
Como se sabe, um dos objetivos do legislador com a elaboração da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da SAF) — e que efetivamente se concretizou
Por mais que a figura do patrimônio rural em afetação (PRA) tenha sido recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, as discussões jurídicas sobre o tema já despontam no cenário forense
mindandi/Freepik A maioria dos planos de recuperação judicial prevê um abatimento (deságio) sobre o valor dos créditos. No caso dos credores que aprovaram o plano de recuperação judicial, não há
