A personalidade jurídica é a armadura que possibilita a realização, de modo mais adequado, dos interesses dos indivíduos. Trata-se de importante instituto jurídico que visa incentivar o desenvolvimento econômico por
A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor quanto para a proteção dos direitos dos credores. No
A recuperação judicial, conforme regulamentada pela Lei 11.101/2005, visa à superação das crises econômicas que afetam empresas, priorizando a preservação da sua função social, a manutenção dos empregos e a
A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida pelos nossos tribunais. No entanto, na última semana, foi noticiada decisão que surpreendeu a
Não há como negar que a concepção da Lei nº 11.101, de 2006, estabelece, ao menos em tese, uma proposta estanque para o tratamento da crise empresarial, mediante definição do
A Lei 11.101/05, conhecida por regulamentar os processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência no Brasil, sofreu importantes alterações com a promulgação da Lei 14.112/20. Dentre as diversas inovações trazidas,
As distribuidoras de energia elétrica, no Brasil, sofrem severamente com perdas de receita que, ano a ano, aumentam gradativamente e levam a consequências absolutamente drásticas. Tanto sob uma perspectiva de
Nos últimos anos, a recuperação judicial tem sido uma das ferramentas mais utilizadas por empresas em dificuldades financeiras no Brasil, permitindo-lhes reestruturar suas dívidas e evitar a falência. No entanto,
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Segundo este novo entendimento,
A Livraria Cultura é conhecida por boa parte dos brasileiros, mas a loja icônica fica presente no imaginário e na memória afetiva dos paulistanos e dos indivíduos que já passaram