Pesquisar
A publicação, na última quarta-feira (10/12), do Decreto nº 50.040/2025 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, colocou finalmente em funcionamento o novo Programa Especial de Parcelamento de
No artigo anterior, chamamos a atenção para a importância do planejamento tributário e para o fato de que não devemos nos deixar levar pelos famosos “gurus” das teses tributárias, verdadeiros
A transação tributária é prevista desde a edição da redação original do Código Tributário Nacional, em 1966, como forma de extinção do crédito tributário, conforme previsão no artigo 156, inciso
Em 18/3/2024, a Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1, voltado à criação de mais um programa de resolução de litígios com contribuintes,