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O Projeto Garimpo foi criado através do Ato Conjunto n° 01/2019[1], editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Tal iniciativa decorreu da
A Lei nº 13.467, conhecida popularmente como reforma trabalhista, entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, com a promessa, do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de gerar
A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Propõe-se examinar
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 25 de novembro, fixou tese sobre a aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos de trabalho anteriores à Lei 13.467/2017. Em
Spacca Com o advento da Lei 13.467/2017, que já se encontra em vigência há mais de sete anos, indubitavelmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu significativas transformações. Nesse
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao decidir no dia 25 de novembro de 2024 pela aplicação imediata da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos em curso, mesmo que limitada
O significativo mérito do movimento pelo fim da escala 6×1 é trazer de volta à agenda do trabalho no Brasil a crucial discussão sobre a redução da jornada semanal. A
É para se acompanhar com grande — e mais do que justificada — expectativa o julgamento do Tema 1.232 no STF, que irá decidir se empresas de um mesmo grupo
O tema das contribuições assistenciais no direito do trabalho brasileiro sempre foi controverso, especialmente quanto à sua imposição a trabalhadores não sindicalizados. A reforma trabalhista de 2017, ao extinguir a
A reforma trabalhista de 2017, feita sob fundamentos de modernizar as relações de trabalho e criar seis milhões de empregos, trouxe importantes alterações no mundo do trabalho, inclusive no tocante