Com a aprovação da reforma tributária no Brasil e a previsão de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o setor imobiliário se depara com mudanças estruturais profundas. A substituição
A reforma tributária do consumo, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu um novo paradigma para a tributação brasileira ao substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e
A reforma tributária de consumo consagrada pela Emenda Constitucional 132/23 foi apenas a primeira etapa de um processo legislativo complexo. A fase seguinte, dedicada à regulamentação da nova ordem tributária,
A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incorporou em seu desenho normativo o
A reforma tributária trouxe mudanças importantes, mas também manteve algumas das velhas dúvidas que sempre assombraram os contribuintes. Um dos pontos centrais da nova sistemática é o chamado princípio do
Como ocorre após reformas estruturais, o período posterior à aprovação da reforma tributária brasileira será marcado por adaptações e testes. No campo do Direito, essas mudanças costumam se consolidar, de
A substituição tributária para frente, como praticada no Brasil, nunca combinou com a natureza de um verdadeiro IVA. Ela rompe o princípio da neutralidade fiscal, gera cumulatividade e interfere em
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 inaugurou um dos maiores rearranjos do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. A discussão sobre a incidência de impostos nos serviços
A reforma tributária brasileira trouxe consigo a promessa de simplificação. Ao propor a unificação de tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA),
A substituição para o novo sistema tributário trazido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe para o ordenamento jurídico tributário uma promessa clara: simplificar,
