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A reforma tributária tem figurado entre os temas mais debatidos nos últimos três anos. Com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais equitativo o sistema tributário nacional, a proposta
A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo sistema
A reforma tributária “Uma Nação, um Imposto”, implementada na Índia, passou a vigorar a partir de 1º de abril de 2017, instituindo o regime nacional do Goods and Service Tax
Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso
A promulgação da reforma tributária em 16 de janeiro deste ano, por meio da Lei Complementar 214, representa um marco significativo no cenário legislativo brasileiro. Além das profundas alterações na
Estimular o desenvolvimento dos “pequenos” agentes privados certamente é um dever do Estado. Por essa razão, a Constituição comprometeu-se, formalmente, com a garantia de um tratamento diferenciado e favorecido para
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, inseriu dispositivos que alteram substancialmente o sistema tributário nacional, como o § 3º do artigo 145, que inseriu, dentre outros, o princípio da
Embora a reforma tributária tenha sido focada para uma reestruturação do sistema tributário com relação aos tributos sobre o consumo, com a instituição da CBS, IBS e do IS, o
A principal mudança trazida pela reforma tributária é a implantação de um novo modelo de tributação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). No contexto da reforma tributária, dizer que
Mito de Pandora e a crise do sistema tributário Reprodução O mito de Pandora oferece uma lente privilegiada para compreender a trajetória do sistema tributário brasileiro. Prometido como simples, justo