Mais uma inovação da reforma tributária, o cashback vem como uma estratégia que mira devolver aos contribuintes, exclusivamente às pessoas físicas, parte dos impostos pagos. A priori, apenas grupos socialmente

Aprovada no final de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/23 [1] (EC 132) alterou de forma significativa o sistema tributário nacional, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo.

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Transformações profundas no sistema tributário podem redefinir os rumos de um país, especialmente nos que tange os investimentos externos, o mercado nacional e o consumidor final. No Brasil, as mudanças

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Com a promulgação da reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído o Imposto Seletivo (IS), de competência da União, mediante a inclusão do inciso VIII no

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A reforma tributária no Brasil, aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado, tem sido objeto de intenso debate e controvérsia. Prometendo simplificar o sistema tributário e

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