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Vem aí, como sabemos, o Imposto Seletivo (IS), novidade da reforma tributária em curso que incidirá sobre o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

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Instituída pelo artigo 8º da reforma tributária, a Cesta Básica Nacional de Alimentos foi criada sob a premissa de respeitar a “diversidade regional e cultural da alimentação do país e

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A definição da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é matéria bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência, especialmente porque a legislação é lacônica acerca

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Este dia 1º de julho marcou a entrada em vigor do real como unidade do Sistema Monetário Nacional. Em 2024, comemora-se 30 anos do dia em que entraram em circulação