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Em artigos anteriores aqui no Território Aduaneiro, [1] já se discorreu sobre alguns aspectos da reforma tributária. Contudo, neste momento em que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024
O rearranjo das competências tributárias dos entes estatais promovido pelo novo sistema constitucional de tributação do consumo tende a ocasionar um sensível – e positivo – impacto no regime de
Em artigo publicado aqui mesmo nesta Conjur, destaquei a relevância da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que foi posteriormente confirmada pelo Senado. O tom deste texto foi
Como amplamente divulgado, a Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda reforma no sistema constitucional tributário brasileiro, mediante a substituição total ou parcial de diversos tributos incidentes sobre o consumo
A reforma tributária do consumo, veiculada pela Emenda Constitucional no 132/2023, vem abrindo margem para acalorados debates e já deu sinais de que novos ajustes e emendas constitucionais serão necessários.
Em 25 de abril de 2024, foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que visa a regulamentar a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 132,
O comentário de hoje é, de nossa parte, mais um capítulo na introdução do Imposto Seletivo no país. De fato, em meados de 2023 tivemos a oportunidade de publicar algumas
No 37º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, analisei a reforma tributária. Trago aos leitores parte da preocupação que
Dentre as incontáveis dúvidas de regulamentação e aplicação da Emenda Constitucional 132 — reforma tributária do consumo —, foi a criação de uma nova competência atribuída ao Superior Tribunal de
O francês Maurice Lauré é considerado o pai do IVA por ter formulado e implementado o imposto pela primeira vez na França, há exatamente 70 anos, na época em que