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A reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional (EC) nº 132 permite aos estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e
Lembro de ouvir do professor Marco Aurélio Greco, em um dos saudosos congressos organizados pela editora Dialética (Grandes Questões Atuais do Direito Tributário…), que, nos anos 1970, as discussões em
Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, desburocratizando a arrecadação, a aplicação e o entendimento da legislação tributária, que
Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última parte de uma série panorâmica
Em janeiro deste ano o governo federal enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, projeto de lei propondo alterações ao processo falimentar previsto na Lei 11.101/2005. Na Câmara dos
O saudoso psicólogo Daniel Kahneman, Nobel de economia pelos estudos em psicologia e finanças comportamentais, registrou que, por meio do aprendizado e da informação, são obtidas as experiências necessárias para
Ministro e professor Fernando Haddad, Creio estar nítido e acima de qualquer dúvida que o senhor está imbuído das melhores intenções ao enfrentar esse tema tão complexo e necessário, qual
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promoveu significativa alteração no Sistema Tributário Nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Diversas foram as
Ao cansado leitor e leitora que acompanha esta série de textos, relembro que iniciei com este mesmo título uma análise panorâmica da EC 132. Os três primeiros já foram publicados
Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de