A indústria naval é indiscutivelmente um dos setores mais estratégicos para desenvolvimento econômico e até mesmo de autonomia e sustentabilidade nacional. Embarcações e outras estruturas navais são utilizadas (a) para
O Supremo Tribunal Federal, em 2021, julgou inconstitucional uma série de normas estaduais que pretendiam instituir e regulamentar a tributação de heranças e doações envolvendo pessoas ou bens no exterior
Em 2023 o governo federal editou a MP 1.182, que ensaiou os primeiros parâmetros regulatórios do mercado de apostas de quota fixa e estipulou uma alíquota de 18% sobre o
Neste ano, aprovada a reforma tributária, com impactos também na área aduaneira, vivemos um momento de bastante expectativa nessas áreas. A administração pública, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o
A busca por planejamentos sucessórios e patrimoniais vem crescendo significativamente nos últimos anos, refletindo uma preocupação das famílias em resguardar o futuro e o patrimônio conquistado ao longo da vida.
A reforma tributária “do consumo” é assunto diário desde antes da promulgação da Emenda Constitucional 132, ocorrida no final do ano de 2023, gerando questionamentos de toda ordem. Porém, até
Em 2023 o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 132, que cuidou da primeira etapa da reforma tributária concentrada na tributação indireta dos serviços, indústria e consumo. Zeca Ribeiro/Câmara dos
Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a tributação sobre o consumo, e, em particular, o IVA-Dual. Imposto
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23, fruto do trâmite da PEC nº 45/19, apresenta-se como fato disruptivo da realidade do sistema tributário brasileiro. A aprovação da reforma tributária sobre
Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. O primeiro já foi publicado, e
