Pesquisar
O PL 334/2023, de autoria do deputado Efraim Filho, propunha a extensão do prazo da desoneração da folha de pagamentos — que encerraria em 2023 — por mais quatro anos.
Uma das coisas mais belas do bacharelado em Direito é a multiplicidade de áreas e temas sobre os quais os discentes do curso têm acesso, inclusive por força de determinação
Com as mudanças climáticas tornando-se cada mais devastadoras, é indiscutível que o dever de defesa ambiental cabe a todos. É preciso desenvolver programas e estratégias econômicas que possam auxiliar nos
A Emenda Constitucional 132 [1], promulgada em 20 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional. Sob a ótica da tributação municipal, a Emenda Constitucional ampliou
No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o setor deverá ser responsável por cerca de
Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e efetivou mudanças significativas ao cenário econômico brasileiro com repercussões no setor de combustíveis. Embora
Após mais de 30 anos de intensos debates, a reforma tributária foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, originada da Proposta de
Com a aprovação da tão esperada reforma tributária, um sem número de artigos ocupam as páginas dos jornais e portais de notícias. São textos que vão de aspectos econômicos e
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação
Promulgada no último dia 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional (EC) nº 132 inaugurou no ordenamento jurídico a famosa e tão sonhada reforma tributária. Com a proposta de