Repercutiu no meio jurídico mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Desta feita, não relacionada ao caso Bolsonaro, mas sobre o compartilhamento de dados entre autoridades persecutórias — polícia
A decisão monocrática proferida em 20 de agosto de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, no RE 1.537.165 (Tema 1.404), determinou: (1) o sobrestamento nacional dos processos que discutem a
A Procuradoria-Geral da República fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 1.537.165/SP, visando à suspensão de todos os processos penais em trâmite no País que
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.055.941/SP, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 990), fixou a tese no sentido de que é válido o
A controvérsia sobre o requerimento direto de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Ministério Público e pela polícia ao Coaf sem autorização judicial tem ocupado um espaço significativo no debate
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1.055.941 referente ao Tema 990 em sede de repercussão geral, fixou a tese da validade do compartilhamento de RIFs (relatórios de
