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Em 2007, por meio do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — Lei Federal nº 11.445 —, foram estabelecidas as diretrizes nacionais para o saneamento básico, que têm por base
A alteração de controle da Sabesp suscita uma série de questionamentos jurídicos que serão sanados ao longo do tempo, principalmente em razão da alteração de seu regime jurídico com a
Os leilões da Cedae, no Rio de Janeiro (2021), e Sabesp, em São Paulo (2024), colocaram mais 40 milhões de brasileiros sob concessões privadas de água e esgoto. Hoje um
Nos estudos internacionais sobre privatizações, o Brasil tem o registro elogiável da legitimação judiciária obtida por todos os vários modelos utilizados até aqui. O ponto negativo está na permissividade diante
Durante a cerimônia que oficializou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), elogiou a atuação
Está em andamento o processo de desestatização da maior empresa brasileira de saneamento básico, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o que — segundo o
Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara de Vereadores de São Paulo. A
Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas,
No último dia 15 de fevereiro, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a abertura da consulta pública do processo de privatização da Sabesp, maior
Nas últimas semanas, grande parte do noticiário foi tomado pelas discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei n° 1.501/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).