Pesquisar
O serviço público [1] constitui o alicerce que sustenta a organização e garante a funcionalidade do Estado. Por seu intermédio, a soberania se concretiza nas políticas públicas, na tutela do
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou recurso apresentado por uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas interestadual por ter postado entorpecentes pelos Correios. Foi
A reforma administrativa no Brasil é um tema que desperta debates acalorados, especialmente quando se discute a estabilidade dos servidores públicos. A estabilidade, prevista no artigo 41 da Constituição, é
A exclusão das pessoas com deficiência não é um fenômeno recente, nem restrito a uma cultura ou período. Ao longo da história, distintas sociedades desenvolveram formas específicas de marginalização, visíveis
As pessoas mais antigas, certamente, já se depararam com algum personagem caricatural criado pela ficção brasileira retratando o funcionário público como desleixado e preguiçoso. Quem não se lembra do personagem
A digitalização dos serviços públicos, exemplificada pela assinatura eletrônica disponível no Portal Gov.br, representa um importante avanço na modernização da administração pública no Brasil. No entanto, apesar das facilidades e
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, [1] denominada “PEC dos Cedidos”, representa uma tentativa de solucionar problemas estruturais que impactam diretamente a eficiência e a justiça no serviço
Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que suspendeu a eficácia do
Em palestra no 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), no último dia 18 de novembro, em Maceió, ao tratar das Propostas de Emenda à Constituição — PECs
O Brasil vive um momento de transformação. É hora de olhar para o Estado brasileiro com foco na sua eficiência, modernizar a administração pública, atualizar a gestão estatal para elevar