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O governo federal publicou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória 1300/25, que busca aprimorar o modelo regulatório e comercial visando a modernizar o setor elétrico, promovendo mais
Editada em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória (MP) nº 1.300 [1] representa uma ambiciosa tentativa de reforma estrutural do setor elétrico brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo
A transição energética é uma prioridade estratégica para o Brasil e o mundo, diante da necessidade de mitigar os impactos das mudanças climáticas e garantir segurança energética com sustentabilidade. No
O ano de 2024 marcou uma nova etapa no setor elétrico brasileiro, em um cenário global caracterizado por eventos climáticos extremos e pela urgência de ações efetivas contra as mudanças
Os avanços observados no setor elétrico nos últimos anos refletem-se também na mudança das fontes de financiamento dos projetos, os quais, devido ao seu caráter estrutural e de capital intensivo,
A reforma da tributação do consumo, introduzida pela Emenda Constitucional 132/23, trouxe a criação do IBS e da CBS e implantará relevantes mudanças na economia, com promessas de neutralidade, maior
Devido ao seu caráter estrutural e intensivo em capital, o setor elétrico demanda fontes de crédito de longo prazo para viabilização de investimentos. Sabe-se que o BNDES (Banco Nacional do
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que existem 20 distribuidoras de energia elétrica com vencimento de contrato previsto entre 2025 e 2031; outras 33 concessionárias terão contratos expirados
Dada as suas especificidades e peculiaridades, a tributação do setor elétrico é sempre um capítulo à parte em tratativas doutrinárias e nos embates travados entre Fisco e contribuintes. jcomp/Freepik Uma
Há décadas se discute no Brasil como simplificar o sistema tributário nacional. Em 2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição