A nova diretoria do Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda Nacional (Sinprofaz) tomou posse na noite desta terça-feira (1º/7), em evento em Brasília. A presidência da entidade no biênio 2025-2027
O STF, ao deliberar sobre o Tema 1046, estabeleceu que as cláusulas definidas em convenções ou acordos coletivos que restringem direitos trabalhistas são válidas, desde que não envolvam direitos absolutamente
Desde que a reforma trabalhista pôs fim ao caráter compulsório da contribuição sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje a 10% do que
O sistema sindical brasileiro é financiado por diversas contribuições dos trabalhadores e empregados, algumas delas aplicáveis a toda categoria e outras aos filiados. Nem todas essas contribuições são obrigatórias, sendo
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais em normas coletivas (acordos ou convenções coletivas de trabalho) a todos os empregados da categoria,
Com o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de setembro, do Tema 935 sobre a constitucionalidade da contribuição assistencial aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo coletivo,