A reforma trabalhista de 2017, aprovada pela Lei nº 13.467 de 2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando de forma substancial a atuação dos sindicatos. Uma
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentou uma questão de grande relevância para as relações sindicais e laborais no Brasil ao julgar a Reclamação Constitucional nº 65.626, por meio da
No Agravo em Recurso Especial nº 2.399.352-MA, uma professora da educação básica do estado do Maranhão teve reconhecido o direito de se beneficiar de título executivo judicial advindo de ação
O governo brasileiro indicou, na última sexta-feira (14/6), Sandro Lunard Nicoladeli, professor de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR), para representar o país no Comitê de Liberdade
É princípio básico de que o exercício da liberdade sindical e de associação profissional previsto na Convenção Internacional 87 da OIT e na Constituição Federal, artigo 8º, caput, não poderá
Com a decisão de 12 de setembro de 2023 do plenário do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a tese para o Tema 935 de Repercussão Geral (é constitucional a instituição,
O acesso à Justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os mecanismos que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam
É indiscutível a importância dos sindicatos. A sua atuação está coberta pelo manto da fundamentalidade e petreicidade (artigo 60, § 4º, inciso IV, a Constituição da República), na forma do