Nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de fevereiro, ocorre o julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos do caso Mauricio Hernández Norambuena vs. Brasil. O julgamento terá lugar

1. Um resumo do trajeto que se faz atualmente Os presídios federais foram concebidos como um microssistema penitenciário gerido pela União, com caráter transitório no cumprimento da pena para que