A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como nas leis complementares que desta decorrem, se posta como um complexo elemento no cenário fiscal brasileiro. Inovações várias são

A economia digital transformou em poucos anos a forma como consumimos bens e serviços — das plataformas de marketplace aos apps de mobilidade, streaming e entrega, quase tudo hoje passa

Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os novos tributos —

A adoção do modelo de split payment — pelo qual o valor dos tributos é retido diretamente pelos intermediadores financeiros no momento da liquidação da operação comercial — passou a

Promessa de modernização e ponto de tensão Spacca A Lei Complementar nº 214, de 2025, inaugurou o marco infraconstitucional da reforma tributária sobre o consumo, disciplinando o Imposto sobre Bens

O debate sobre a adoção do modelo de split payment (pagamento fracionado) no Brasil vem ganhando força e, ao mesmo tempo, despertando grande preocupação no setor produtivo. A sistemática, que

A recente reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe à luz uma das inovações mais debatidas do novo sistema: o split

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incorporou em seu desenho normativo o

Dentre os vários temas nublados na parte procedimental da reforma tributária estão o da restituição dos tributos, hoje regulado pelo artigo 166 do CTN (Código Tributário Nacional), e o do

Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132/23 e regulamentado pela LC 214/24, pelo qual uma parcela da