O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta terça-feira (19/3), o sigilo dos autos principais da petição sobre a investigação relacionada a uma suposta associação criminosa responsável
A briga do Senado com o Supremo Tribunal poderá redundar numa emenda constitucional para criminalizar a posse de drogas, transformando assim o mero usuário em traficante, ou seja, qualquer quantidade
No Brasil, não se pode jogar à sorte a defesa da liberdade de imprensa. O STF tem atuado firmemente nos últimos anos para garantir uma imprensa livre, mas, ao redigir
As ações relativas aos Temas nº 264 (Plano Bresser e Verão), 284 (Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II) versam sobre a reposição dos denominados “expurgos inflacionários” [1] em
Parece uma série premiada de streaming, do tipo que, ao final, o público, mesmo cansado, acaba ansioso por uma nova temporada. É assim a chamada “tese do século”, a discussão
O assim chamado “direito ao esquecimento” já de há muito (praticamente dez anos) tem ocupado o espaço de algumas das colunas do signatário veiculadas por esta ConJur, abordando desde aspectos
A doutrina penal desde sempre questionou a validade constitucional do tipo que proíbe o porte de drogas sem autorização para consumo próprio dada a sua franca agressão ao princípio da
O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, discute nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.553/DF a eventual inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais de ICMS e IPI para insumos
Em sua principal obra sobre direito penal, o professor Jeschek afirma o seguinte: Die Aufgabe des Strafrechts ist der Schutz des Zusammenlebens der Menschen in der Gemeinschaft. Em bom português,
Em que pese o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema nº 542), tenha fixado a tese segundo a qual “a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de