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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, à unanimidade, decidiu não aplicar a perpetuatio jurisdictionis no caso de morte do corréu que respondia
O Superior Tribunal de Justiça enfrenta, atualmente, um relevante debate sobre a utilização da reclamação constitucional como instrumento de controle de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Historicamente, o
Através do movimento de mudança de posicionamento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito do recurso especial repetitivo o Tema nº 1.260, cuja delimitação da controvérsia era definir
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reforçou um entendimento crucial para o cenário tributário brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.034.975, tema representativo de controvérsia (Tema 1.191), e fixar
No dia 24/10, a partir das 8h30, o auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, será palco do 7º Seminário Jurídico de Seguros. O evento discutirá temas como
Na coluna desta semana iremos examinar um tema cuja correta resolução pelo Superior Tribunal de Justiça ao abrigo do rito dos repetitivos é fundamental para assegurar que o Brasil cumpra
Em sua redação original, a Lei 11.101/05 era omissa a respeito da consolidação processual ou substancial. Acredita-se que o legislador de então não havia previsto as complexas relações empresariais então
O termo “princípios”, em Direito, é polissêmico. Pode ser utilizado para se referir às principais normas de determinado sistema, que servem como chave hermenêutica para interpretar as demais regras que
O Superior Tribunal de Justiça, enquanto intérprete nacional da legislação federal, possui a relevante e implícita missão constitucional de ser um dos protagonistas na formação e fortalecimento do microssistema processual
