A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma de Mato Grosso que suspendeu por 120 dias os efeitos dos contratos de crédito consignado firmados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender, nesta quarta-feira (19/11), o julgamento de duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o
Um estado pode complementar a legislação federal sobre pessoas com deficiência (PcD), mas não restringir seus direitos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (19/11),
O incidente de assunção de competência (IAC) é compatível com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e reforça a posição da corte no sistema de precedentes, contribuindo para a
Pode-se dizer que atualmente é impossível estudar Direito doTrabalho sem prestar atenção à pauta trabalhista presente de nossa Corte Suprema, que, não sem motivo, tem sido tão criticada por subverter
O Supremo Tribunal Federal finalizou, em outubro de 2025, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.232 e decidiu que pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico não poderão ser
A recente discussão sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) reaviva o debate sobre os limites entre o controle externo e a autonomia técnica
Ainda ressoa a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça atingiu a impactante marca de 1 milhão de Habeas Corpus impetrados. Evidentemente que esse momento não foi desperdiçado pelos
O devido processo legal constitui um dos pilares fundamentais do Estado democrático de Direito, representando a garantia de que nenhum indivíduo será privado de sua liberdade ou de seus bens
Conforme amplamente noticiado nesta ConJur, o Supremo Tribunal Federal, em breve, deve definir a (in)constitucionalidade do acesso de investigadores aos relatórios de inteligência financeira (RIFs), do Conselho de Controle de