Uma compreensão mais moderna a respeito do sistema de Justiça brasileiro o compreende como um sistema multiportas. As portas seriam a representações de infraestruturas, cuja finalidade seria a resolução de
Em 28 de junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, de forma unânime, o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 e determinou que o Ministério Público não
No dia 2 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal, em uma decisão histórica e, por maioria, esclareceu que a soberania dos veredictos não é absoluta. Esta temática, que
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