OPINIÃO O ICMS, a ADC 49 do STF e o Tema 986 do STJ sobre a Tust/Tusd Tributário Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli – 24-04-2024 às 18:30
OPINIÃO Necessária inclusão da transmissão e distribuição na base de cálculo do ICMS Tributário Cândida Reginatto – 20-03-2024 às 12:20
