Pesquisar
Uma preocupação constante na esfera recursal é a monocratização das decisões, com os relatores decidindo mais do que os colegiados nos tribunais, seja pela própria quantidade de processos e recursos
Em breve o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisará o Tema Repetitivo 1.201, que versa sobre os critérios de aplicação da multa prevista no §4º do artigo 1.021 do CPC.