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JUSTO PROCESSO Criminal A prova testemunhal indireta e sua valoração na pronúncia: uma proposta de distinção epistêmica e funcional 05-04-2025 às 08:00
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DIZ QUE ME DIZ Criminal Testemunho de ‘ouvir dizer’ não sustenta condenação pelo júri 19-03-2025 às 07:56
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A UM PASSO DO JÚRI Criminal STJ avalia se mantém restrição a provas e testemunho indireto para pronúncia 13-03-2025 às 21:17
MENINOS, EU OUVI Criminal STJ admite pronúncia com base em relato de policial sobre confissão extrajudicial 06-03-2025 às 14:53
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TELEFONE SEM FIO Criminal Falta de oitiva da vítima não pode ser substituída por relato policial 01-03-2025 às 09:51
OUVI DIZER Criminal STJ anula decisão de pronúncia baseada no relato de testemunhas indiretas 03-10-2024 às 11:52
