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Defensoria Pública
Legitimidade da Defensoria para execução individual de título coletivo em favor de vulneráveis etários
Passados quase dez anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3.943), reconhecendo a constitucionalidade da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva, constata-se que a instituição modificou
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