O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em julgamento virtual realizado entre maio e junho de 2024, fixar um prazo para o Congresso regulamentar o adicional de

Antes de mais nada, cabe uma advertência: Sim, os textos são escritos quando a falta de sentido é sentida. Hoje não será diferente! A lei, mesmo sem querer, acaba favorecendo

O segurado especial, como já se viu, é vítima de inúmeros pré-juízos inautênticos, isto é, falácias que se manifestam através do senso comum, conforme lições do jurista Lenio Streck (juristas,

O contrato de safra é aquele que tem “sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária” [1]. As atividades agrárias em questão são as “normalmente executadas no período compreendido