A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou recurso apresentado por uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas interestadual por ter postado entorpecentes pelos Correios. Foi
O crime organizado no Brasil deixou de ser apenas uma ameaça difusa. Facções e milícias, hoje, controlam territórios inteiros, impõem regras próprias, ostentam símbolos, armas de guerra e um sistema
Como é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao delito de associação para o tráfico (artigo 35, caput, da Lei de
Existem assuntos complexos ou, por si mesmos, controvertidos. Existem também aqueles que, embora assim não sejam, em torno deles se criam debates e controvérsias transformando remota a possibilidade de consenso.
O advento e a expansão das tecnologias digitais transformaram profundamente a persecução penal contemporânea. As práticas criminosas, antes restritas a ambientes físicos delimitados, passaram a se manifestar em espaços virtuais
"Narcos"/Reprodução Circula pela internet há alguns anos uma entrevista do presidente Lula a fazer troça de si mesmo pelo mau uso de dados em discursos. Ele conta sobre uma mesa
No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de
Se o crime fosse um jogo de pôquer, Vinicius Gritzbach daria as cartas. Era um manipulador nato, bem-sucedido em jogadas de duvidosa legalidade, conheceu o jogador número um do PCC
No julgamento em que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Supremo Tribunal Federal fixou o parâmetro quantitativo de até 40 gramas para a presunção de uso da
De início, é importante fazer pequenas considerações acerca da dosimetria da pena para o tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo (artigo 2º, caput, da Lei 8.072/90). Conforme artigo 68
