Uma situação bastante comum no âmbito dos tribunais de contas é a da pluralidade de interessados respondendo conjuntamente em processos de contas (v.g. auditorias especiais e tomadas de contas especiais)

Procedimentos e limites para tomada de decisões por tribunais de contas mudaram com a Lei nº 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo importante perceber

O novo marco legal de saneamento (lei 14.026/2020) é uma das ações de cooperação previstas para 2024 no âmbito da Rede Integrar de políticas públicas descentralizadas, rede colaborativa formada pelos

Flávio Cheim Jorge define o recurso como um “remédio voluntário apto a provocar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de uma

Mais um caso de apreciação das contas anuais pode retirar do tabuleiro político o prefeito da maior capital do país, cujo orçamento de 2023 deve ultrapassar R$ 101 bilhões. Às

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou uma nota recomendando que os Tribunais de Contas brasileiros ampliem os canais de participação da sociedade em suas

Sabemos que os ministros da Suprema Corte são indicados pelo presidente da República, sendo os nomes por ele escolhidos aprovados pelo Senado antes da nomeação. Porém, esse poder de escolha

A Lei nº 14.133/2021 absorveu muitos posicionamentos de julgados dos tribunais de contas, notadamente do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso pode ser observado ao longo de todo o