A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no dia 8/10/2025, os Recursos Especiais nº 2.194.708/SC, nº 2.194.734/SC e nº 2.194.706/SC, visando a definir se é possível que a
O Poder Judiciário tem se modernizado com a implementação de sistemas eletrônicos voltados à localização de bens e informações patrimoniais dos devedores, em conformidade com o princípio da efetividade da
A decisão do atual governo de Santa Catarina, que publicou o último edital de concurso público para o magistério estadual sem a fixação das cotas étnico-raciais, contraria a história da