No ordenamento brasileiro, o contrato de trabalho não se exaure no instante da extinção do vínculo e continua irradiando efeitos jurídicos relevantes que demandam cumprimento imediato. A ruptura do pacto
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalhou fixou 21 teses [1] jurídicas, reafirmando jurisprudências dominantes e catapultando qualquer margem para discussões acerca de determinados temas que, no entendimento da mais alta
A recente consolidação do entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a imprescritibilidade da pretensão de retificação e entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), por meio do Tema 132,
O ponto por exceção é filho escarrado e cuspido do governo Bolsonaro, o qual sempre defendeu, de forma escancarada, um liberalismo econômico desenfreado. O chamado Estado mínimo. Defende-se uma espécie
O duradouro imbróglio em torno da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho vem sendo tratado com pouca análise técnica em veículos da mídia, tanto tradicional, como especializada, e em redes
A relação entre empresas contratantes de transporte de cargas e as transportadoras há tempos figura entre os principais focos de litigiosidade na Justiça do Trabalho. Reprodução Sob a lente da
1. O TST e seu papel de Tribunal de Precedentes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 novas teses vinculantes em uma única sessão [1]. Após um aperfeiçoamento de
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Você sabia que as decisões proferidas pelos tribunais de segunda instância em precedentes qualificados podem ganhar força vinculante em todo o país? Pois é exatamente isso o que ocorre quando
O Tribunal Superior do Trabalho encerrou 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes, conforme destacado em recente balanço institucional. Entre as iniciativas adotadas, destacam-se a reformulação da jurisprudência, o