Pesquisar
A Justiça Eleitoral admite, atualmente, a hipótese de propositura de ação rescisória apenas quando versar sobre inelegibilidade, cuja competência exclusiva é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com supedâneo no artigo
O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência artificial (IA) é um dos maiores desafios para as eleições de acordo com especialistas nacionais e internacionais. No cenário brasileiro,
A revolução industrial, que teve início na Inglaterra em meados do século 18, marco da evolução tecnológica no mundo, levou cerca de 70 a 90 anos para se consolidar, gerando
“2024 será o ano da governança da IA.” Essa foi a afirmação de Anna Makanju, vice-presidente de Assuntos Globais da Open AI, em recente entrevista para podcast gravado para a
Julgada improcedente a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 7.261 [1], o Supremo Tribunal Federal, por maioria, ratificou a Resolução nº 23.714/2022 [2], do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a
Novamente, o Brasil e a advocacia brasileira se deparam com um choque de interpretações de normas fundamentais ao bom funcionamento da Justiça, que esses autores particularmente entendem ser muito simples