O cenário tributário brasileiro vive um período de intensa reforma. Em meio a propostas de simplificação do sistema de consumo e reestruturação da tributação sobre a renda, o Projeto de
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda trouxe como contrapartida a tributação de dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil, com
A tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas não é novidade no Brasil. Até 1995, havia incidência do imposto na pessoa física. A Lei nº 9.249/1995 extinguiu a
Apresentado pelo governo federal em março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações na legislação do imposto sobre a renda para instituir uma isenção total para quem
Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe
A inclusão dos dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda é uma proposta que vem sendo discutida no governo federal e visa alterar uma isenção vigente desde 1995.