“O tema da propaganda eleitoral antecipada está coberto pelo manto da insensatez”, afirmou o professor Olivar Goneglian, em um dos escritos clássicas do Direito Eleitoral [1]. Para ele, proibir o
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de gênero. Ao validar a
Dedica-se a este artigo tematizar o fenômeno de “backlash” no cenário do Direito Eleitoral brasileiro, expondo certas questões relacionadas à sua origem, aplicabilidade e ao exercício no chamado review judicial.
A vedação à utilização não autorizada de dados não é matéria inédita na seara eleitoral. O tratamento de dados pessoais já estava presente em nossa legislação desde a reforma eleitoral
Toma posse no cargo de ministra substituta do TSE a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, mulher negra, gestora pública de larga experiência, com desempenho de importantes funções em órgãos governamentais
Nesta terça-feira (6/2), às 18h, o Tribunal Superior Eleitoral promoverá a solenidade de posse de Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva como ministros substitutos da corte. A
Proteger a violação à legislação eleitoral e manter o eleitor blindado contra as práticas ilegais no período eleitoral tem sido um desafio para o legislador, operadores do direito e a
Em ano eleitoral alguns fantasmas autoritários sempre aparecem. E reaparecem. Depois de muita resistência e luta, alguns dogmas do Direito Eleitoral foram caindo (embora o artigo 23 da LC 64/90,
A principal atribuição de uma Corte Constitucional é a delimitação clara do seu próprio campo de competências jurisdicionais. Neste sentido, é o próprio Supremo Tribunal do Brasil que define a
Hoje, no Brasil e no mundo, o Tribunal Superior Eleitoral está na vanguarda do combate à desinformação, com normas e comandos decisórios robustos, definindo as regras do jogo democrático para