A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao público em geral, enaltecendo suas qualidades pessoais

Os vereadores são protegidos pela inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, conforme dispõe o artigo 29, inciso VIII da Constituição. Essa matéria teve repercussão geral

Aproximam-se as eleições municipais deste ano, e os brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores para ocuparem cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo. No último pleito

Afinal, é possível que um vereador denunciado participe do processo de cassação de seu mandato parlamentar? Com frequência, parlamentares são alvos de denúncias perante as câmaras municipais pela prática de

Não é de hoje que vivemos tempos de pós-verdade. Grandes narrativas que desprezam, ou desvirtuam, verdades são cada vez mais comuns e, assustadoramente, facilmente aceitas. Fatos objetivos são desprezados e

O Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê, ao longo dos 23 incisos de seu artigo 1º, uma série de crimes de responsabilidade que

Nestas eleições de 2024, os vereadores têm entre 7 de março a 5 de abril para trocarem de partido. Essa regra, chamada de janela partidária, permite que os candidatos que