A violência doméstica e familiar contra a mulher é um tema bastante delicado, sensível, recorrente e que precisa ser discutido constantemente não só na esfera criminal, onde a punição do
O Recurso Especial (REsp) nº 2.211.682/RJ [1] do Superior Tribunal de Justiça, julgado em junho de 2025, marca momento recente e histórico importante à autonomia processual da mulher-vítima, enquanto sujeito
O enfrentamento da violência contra a mulher constitui um verdadeiro imperativo civilizatório, dada sua natureza estrutural, raízes históricas profundas e múltiplas formas de manifestação. A promulgação da Lei Maria da
O Brasil continua ocupando posições alarmantes em rankings globais de violência contra a mulher. Apesar dos importantes avanços legislativos dos últimos anos, como a Lei Maria da Penha e a
A violência contra a mulher tem sido objeto de luta em todo o mundo e inspirado movimentos sociais e políticos na implementação de políticas públicas para a redução e controle
A promulgação da Lei nº 15.123/2025 inaugura um marco jurídico significativo ao agravar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), quando este
Considere um fotógrafo fantasma e mágico que não precisa de câmeras tradicionais nem de estúdios reais para reproduzir pessoas como se fosse uma fotografia. Com suas habilidades mágicas, sem ser
No último dia 25 de abril, duas leis que guardam relação direta com a Lei Maria da Penha foram publicadas. São elas as Leis 15.125/2025 e 15.123/2025. Freepik Em suma,
Nos últimos anos, o termo “violência vicária” tem ganhado destaque nas discussões sobre violência de gênero, especialmente em países como a Espanha e em diversas nações da América Latina. O
Na última semana, o Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que visa impor o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica aos autores de violência doméstica contra a mulher.
